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11/05/2026 10:39:51 País Até julgamento do mérito Supremo suspende aplicação da Lei da Dosimetria a condenados por atos antidemocráticos de 8/1/2023 Relator, Moraes levou em consideração ações de inconstitucionalidade movidas pela ABI e pela federação PSOL/RedeLer matéria
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08/05/2026 17:01:41 Política Lei da Dosimetria Dosimetria: Alcolumbre promulga lei que beneficia condenados pelo 8/1Congresso Nacional derrubou veto do presidente Lula, na semana passadaLer matéria
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10/04/2026 16:01:47 Política Carona para generais golpistas Congresso vota dia 30 redução de penas para Bolsonaro e condenados por atos antidemocráticosSessão do Congresso aprecia veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, que de quebra reduz pena par crimes comunsLer matéria
18/12/2025 14:04:42 País Tramitação sem atalho Partidos de esquerda impetram mandado de segurança no Supremo contra redução de pena de golpistasPT, PSB, PSOL e PC do B exigem retorno do PL da Dosimetria, aprovada a toque de caixa no Senado, para a Câmara dos DeputadosLer matéria